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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

ALUGUEL DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PEDRO ALVES DIAS Nº 15, BAIRRO CENTRO , MUNICIPIO, MIGUEL CALMON - BA, DESTINADO A FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, CONFORME A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ATENDIMENTO DO BENEFÍCIO DE ALUGUEL SOCIAL.

MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON · SMAS-SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL

Valor estimadoR$ 2.100,00
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Dados da publicação

Compra048/2026Controle PNCP13913363000160-1-000141/2026Processo198/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIGUEL CALMONCNPJ do órgão13913363000160Unidade compradoraSMAS-SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIALLocalMiguel Calmon/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 11:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

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