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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa George dos Santos Assunção, inscrita no CNPJ nº 43.161.634/0001-39, para prestação de serviços artísticos mediante apresentação do espetáculo "Turma do Palhaço Pipokinha" durante a IIIª Feira Literária do Município de Miguel Calmon/BA - FLICALMON, a ser realizada no dia 7 de agosto de 2026, com duração prevista de 1 (uma) hora.

MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON · FMC-FUNDO MUN. DE CULTURA

Valor estimadoR$ 7.000,00
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Dados da publicação

Compra077/2026Controle PNCP13913363000160-1-000217/2026Processo310/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIGUEL CALMONCNPJ do órgão13913363000160Unidade compradoraFMC-FUNDO MUN. DE CULTURALocalMiguel Calmon/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 16:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

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Item 173335 · Contratação da empresa George dos Santos Assunção, inscrita no CNPJ nº 46.161.634/0001-39, para prestação de serviços artísticos mediante apresentação do espetáculo "Turma do Palhaço Pipokinha" durante a IIIª Feira Literária do Município de Miguel Calmon/BA - FLICALMON, a ser realizada no dia 7 de agosto de 2026, com duração prevista de 1 (uma) hora.

R$ 7.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: SHO · Unitário: R$ 7.000,00 · Homologado

Fornecedor: GEORGE DOS SANTOS ASSUNCAO 04656747556 · 43161634000139