DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA COM TSD NA RUA 7 DE SETEMBRO, NO DISTRITO DE TAQUARENDI NO MUNICÍPIO DE MIRANGABA, BAHIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

MUNICIPIO DE MIRANGABA · Prefeitura Municipal de Mirangaba

Valor estimadoR$ 124.639,44

Dados da publicação

Compra064/2024Controle PNCP13913371000106-1-000132/2024Processo0109/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRANGABACNPJ do órgão13913371000106Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MirangabaLocalMirangaba/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/01/2026, 11:51Abertura04/07/2024, 08:00Encerramento04/07/2024, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação