O objeto desta licitação é a Contratação de empresa especializada em execução de obras e serviços de engenharia para construção, implementação da praça de eventos no Município de Mirangaba/BA, conforme o Contrato de Repasse nº 975120/2025, firmado pelo Município de Mirangaba, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no Projeto Básico e demais Anexos deste Edital

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

A solução proposta consiste na contratação de empresa especializada na execução de obras e serviços de engenharia, devidamente habilitada, para a construção e implantação de uma Praça de Eventos no Município de Mirangaba, Estado da Bahia, em conformidade com os projetos arquitetônicos e de engenharia, memoriais descritivos, especificações técnicas, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos que integram o processo, bem como com as normas técnicas vigentes e a legislação aplicável. A contratação abrangerá a execução integral da obra, compreendendo todas as etapas necessárias à sua completa implantação, incluindo, mas não se limitando a: serviços preliminares, limpeza e preparação do terreno, terraplenagem quando necessária, execução de fundações e estruturas, pavimentação e pisos, instalação de elementos urbanísticos, construção de palco ou estrutura para apresentações (quando previsto em projeto), instalação de sistemas de iluminação pública e cênica, drenagem, acessibilidade, mobiliário urbano, paisagismo, sinalização, urbanização do entorno, limpeza final da obra, testes e entrega definitiva do equipamento público em condições plenas de uso. A solução adotada contempla a execução da obra sob regime de empreitada, garantindo responsabilidade integral da contratada quanto à qualidade dos serviços executados, ao cumprimento dos prazos estabelecidos, à observância das normas de segurança do trabalho, às exigências ambientais e à utilização de materiais e técnicas construtivas compatíveis com os padrões de desempenho, durabilidade e segurança exigidos para equipamentos públicos de uso coletivo. A Praça de Eventos será estruturada como espaço público multifuncional, destinado à realização de eventos culturais, festivos, institucionais e sociais, promovendo a integração comunitária, o fortalecimento das manifestações culturais locais e a ampliação das áreas de convivência e lazer da população. O equipamento contribuirá para a dinamização da vida urbana, o incentivo à economia local e a valorização do espaço público como instrumento de desenvolvimento social. A solução proposta mostra-se a mais adequada sob os aspectos técnico, operacional, econômico e administrativo, atendendo ao interesse público, à eficiência na aplicação dos recursos públicos e às exigências previstas nos arts. 18 e 20 da Lei nº 14.133/2021, ao viabilizar a entrega de infraestrutura essencial para o fortalecimento das políticas de cultura, lazer e convivência comunitária no Município de Mirangaba, com impacto direto na melhoria da qualidade de vida da população.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.