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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação e treinamento profissional, de natureza teórico-prática, destinada aos servidores e agentes públicos da Prefeitura Municipal de Juazeiro/BA que atuam direta ou indiretamente nas áreas de licitações e contratos administrativos, assessoria jurídica, controle interno, planejamento das contratações, fiscalização contratual e demais setores relacionados à gestão pública, mediante participação na Masterclass "Atuação e Defesa junto aos Tribunais de Contas e demais Órgãos de Controle", promovida pela empresa Multitreine Treinamento e Capacitação Ltda.

MUNICIPIO DE JUAZEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 35.000,00
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Dados da publicação

CompraINEXIGIBILIDADE 102Controle PNCP13915632000127-1-000143/2026Processo247-2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JUAZEIROCNPJ do órgão13915632000127Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DA BAHIALocalJuazeiro/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 10:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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