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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação por meio de inexigibilidade de licitação, da empresa TG PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.895.220/0001-92, representante exclusiva do artista NILTON FREITTAS, para realização de apresentação musical no evento São João de Juazeiro 2026, a ser realizada no dia 27 de junho de 2026. A contratação será custeada com recursos próprios da Prefeitura Municipal de Juazeiro, em parceria com a Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia – SUFOTUR, conforme instrumentos e disponibilidades orçamentárias pertinentes.

MUNICIPIO DE JUAZEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 31.317,52
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Dados da publicação

CompraINEXIGIBILIDADE 084Controle PNCP13915632000127-1-000133/2026Processo199-2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JUAZEIROCNPJ do órgão13915632000127Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DA BAHIALocalJuazeiro/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 08:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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  4. A realização da Chamada Pública para a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e/ou Empreendedores Rurais ou suas organizações no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE obedece as diretrizes da Resolução Nº 04 de 26 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do PNAE. Segundo essa Resolução no mínimo 45% (quarenta e cinco por cento) do recurso repassado pelo FNDE deve ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas. Pretende-se utilizar 45% do recurso repassado para o ano de 2026 divididos em duas Chamada Pública visando fornecer alimentação escolar para cerca de 500 alunos matriculados no Campus. Na atual Chamada será utilizado 27,84 % do recurso do FNDE o restante do percentual será utilizado em chamada posterior.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA448 · Juazeiro/BA · Dispensa · 14/08/2026
  5. Contratação por meio de inexigibilidade de Ilcitação, da empresa MM PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n 62.144.770/0001-65, representante exclusiva do artista TIAGUINHO CARVALHO, para realização de apresentação musical no evento São João de Juazeiro 2026, a ser realizada no dia 27 de junho de 2026. A contratação será custeada com recursos próprios da Prefeitura Municipal de Juazeiro, em parceria com a Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia -SUFOTUR, conforme convênio 120/2026, instrumentos e disponibilidades orçamentárias pertinentes.MUNICIPIO DE JUAZEIROINEXIGIBILIDADE 083 · Juazeiro/BA · Inexigibilidade · 03/08/2026
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  8. Contratação por meio de inexigibilidade de licitação, da empresa MATHEUS SILVA ROQUE, inscrita no CNPJ nº 36.090.401/0001-27, representante exclusiva do artista MATHEUS DO ACORDEON, para realização de apresentação musical no evento São João de Juazeiro 2026, a ser realizada no dia 28 de junho de 2026. A contratação será custeada com recursos próprios da Prefeitura Municipal de Juazeiro, em parceria com a Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia – SUFOTUR, conforme instrumentos e disponibilidades orçamentárias pertinentes.MUNICIPIO DE JUAZEIROINEXIGIBILIDADE N° 085 · Juazeiro/BA · Inexigibilidade · 08/07/2026
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