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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel para aluguel social para o Sr. José Marcos da Silva, cidadão em caso de vulnerabilidade social deste município, localizado na Avenida dos Vaqueiros, no 37, Centro, Curaçá-BA.

MUNICIPIO DE CURACA · Ação Social

Valor estimadoR$ 1.200,00
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Dados da publicação

Compra017/2026Controle PNCP13915640000173-1-000055/2026Processo054/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CURACACNPJ do órgão13915640000173Unidade compradoraAção SocialLocalCuraçá/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/07/2026, 10:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “imoveis, aluguel”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Curaçá/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.

Itens publicados (1)

Item 1 · locação de imóvel para aluguel social para o Sr. José Marcos da Silva, cidadão em caso de vulnerabilidade social deste município, localizado na Avenida dos Vaqueiros, no 37, Centro, Curaçá-BA,

R$ 1.200,00

Quantidade: 1 · Unidade: Anual · Unitário: R$ 1.200,00 · Homologado

Fornecedor: RAQUEL DOS SANTOS FERREIRA · 23165960534