Cessão de Uso Onerosa de Bens Imóveis da parte da Base Naval de Aratu, para instalação de antena de telefonia móvel, constituindo receita para a Administração.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Solicito se atentar para o critério de julgamento, conforme previsto no Termo de Referência subitem 12.1 e na capa do Edital. Além do contido no Art. 30, §1º, inciso III, da Lei 14.133/21.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.