InexigibilidadeDivulgada no PNCP

locação de imóvel para aluguel social para o Sr. José Marcos da Silva, cidadão em caso de vulnerabilidade social deste município, localizado na Avenida dos Vaqueiros, no 37, Centro, Curaçá-BA

MUNICIPIO DE CURACA · Ação Social

Valor estimadoR$ 1.200,00

Dados da publicação

Compra106/2025Controle PNCP13915640000173-1-000232/2025Processo270/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE CURACACNPJ do órgão13915640000173Unidade compradoraAção SocialLocalCuraçá/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 09:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.