InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da banda/artista Contratação do artista “BONDE DO VAQUEIRO”, por intermédio da empresa BANDA BONDE DA MAJESTADE LTDA, detentor da exclusividade de representação legal, para realização de show artístico no Assentamento Rio Utinga, localizado no município de Andaraí-BA, em comemoração à “Cavalgada do Rio Utinga”, no dia 13 de setembro de 2026.
MUNICIPIO DE ANDARAI · Prefeitura Municipal de Andaraí
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Compra040/2026Controle PNCP13922570000180-1-000090/2026Processo061/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ANDARAICNPJ do órgão13922570000180Unidade compradoraPrefeitura Municipal de AndaraíLocalAndaraí/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 11:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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