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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Governador Lindenberg.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE GOVERNADOR LINDENBERG

Valor estimadoR$ 27.313,20
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Dados da publicação

Compra000018Controle PNCP13927758000111-1-000028/2026Processo123902/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão13927758000111Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE GOVERNADOR LINDENBERGLocalGovernador Lindenberg/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 14:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Essencial para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores no ambiente laboral. Conforme estabelecido pela Norma Regulamentadora NR-6, assegurando assim a conformidade legal .

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