O presente DFD tem por finalidade a aquisição do seguinte item de código 200025849 - PAPEL FOTOGRÁFICO A4 210 X 297MM 180 GRAMAS, PAPEL GLOSSY (BRANCO BRILHANTE), À PROVA D'ÁGUA, para emissão das carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) - TEA.
MUNICIPIO DE SALVADOR · SECRETARIA MUN.DE PROM.SOC.COMB.POB.ESP.LAZER
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Aquisição de materiais para enfretamento e emissão das carteiras de Identificação das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) que tem uma iniciativa da Prefeitura de Salvador, através da Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (SEMPRE) conforme a Lei Romeo Mion (13.977/2020), que tem como o objetivo viabilizando o atendimento e evitando o constrangimento para as pessoas autistas e seus familiares, que por vezes, não apresentam características visíveis do autismo e precisam de prioridade em filas e atendimentos diversos, conforme proc 28540.2025. Fundament