Inscrição de 05 (cinco) servidores públicos da SEMAN no curso presencial "3ª Imersão em Obras e Serviços de Engenharia na Lei 14.133/21", promovido pela empresa RRES PUBLICAE SOLUÇÕES EM GESTÃO PÚBLICA, a realizar-se em Salvador/BA de 27 a 29 de maio de 2026.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

O mercado de capacitação oferece diversos cursos gerais sobre a Lei nº 14.133/21, contudo, o evento de imersão promovido pela empresa RRES PUBLICAE SOLUÇÕES EM GESTÃO PÚBLICA diferencia-se por focar de forma estrita e integrada nas demandas operacionais do engenheiro e do gestor público de obras, apresentando módulos singulares de credenciamento em engenharia e manutenção predial. A participação no referido evento de capacitação possui natureza puramente intelectual e administrativa, razão pela qual não gerará impactos ambientais negativos, dispensando medidas mitigadoras.