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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de engenharia para a elaboração de projetos executivos complementares para construção da sede da Promotoria de Justiça Regional de Itabuna/BA.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoR$ 77.995,11
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra154Controle PNCP04142491000166-1-000161/2026Processo19.09.02334.0017441/2026-43ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 10:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Unidade Gestora: 40.601/0002 - Diretoria de Engenharia e Arquitetura

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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