Contratação de serviços de ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE CONTRA INCENDIO E CONTROLE DE PÂNICO, incluindo Documentos Técnicos, Especificações Técnicas, Planilhas de Quantitativos e Custos, Planilhas de Composição de Custos Unitários de Serviços e Cronograma Físico Financeiro, nos CONSELHOS TUTELARES, vinculados administrativamente à Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude SPMJ, Município de Salvador

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A contratação pretendida trará benefícios importantes para SPMJ, para a regularização desses conselhos junto ao Corpo de Bombeiros da Bahia, acompanhando até sua aprovação final, com a obtenção do AVCB/CLCB, para a realização da análise e posterior aprovação pelos mesmos, sendo 4 (quatro) Conselhos Tutelares, CONSELHO ROMA I, Rua Arauá, S/N, Bairro – Ribeira (Antiga Escola Eloyna Barradas), CONSELHO LIBERDADE IV Tutelar (Anexo a OAF R. do Queimado, 17 - Liberdade, Salvador - BA, 40325-260, sala Conselho), ILHA XIV Rua Benjamin de Sousa, número 101, Bairro – São Tomé, CONSELHO BARRA XV Rua Manoel Barreto, 415, térreo, 1º subsolo e 2º subsolo – Graça, estão vinculados administrativamente a secretaria SPMJ.