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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço comum de engenharia: Elaboração de projeto executivo para recuperação das fachadas do prédio principal do Ministério Público do Estado da Bahia, localizado Sede Nazaré

ESTADO DA BAHIA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoR$ 20.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra161Controle PNCP13937032000160-1-001322/2024Processo19.09.02334.0014992/2024-69ÓrgãoESTADO DA BAHIACNPJ do órgão13937032000160Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2024, 10:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Unidade Gestora: 40.101/0048 – Diretoria de Engenharia e Arquitetura

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