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DispensaDivulgada no PNCP

Em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo n 5001216 84.2025.8.08.0017, em trâmite na Vara Única da Comarca de Domingos MartinsES, que determina o fornecimento do curativomedicamento Adaptic à paciente ___________, beneficiária de decisão transitada em julgado Processo n 011143024.2011.8.08.0017

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOMINGOS MARTINS · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 9.162,00
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Dados da publicação

Compra000009Controle PNCP13959466000160-1-000012/2026Processo003057/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOMINGOS MARTINSCNPJ do órgão13959466000160Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalDomingos Martins/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 10:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição de curativo não aderente 7,6 X 40CM em cumprimento à decisão judicial.

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