Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manuteção preventiva e corretiva de veículos e equipamentos, com fornecimento de peças GENUÍNAS ou ORIGINAIS de 1 linha, de acordo com autorização da Secretaria Municipal de Saúde, para um período de 5 cinco anos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A presente contratação tem como finalidade garantir a prestação de serviços de manutenção preventivae corretiva dos veículos leves e pesados pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo ofornecimento de peças genuínas ou originais de primeira linha, visando assegurar a disponibilidade, segurança,confiabilidade e adequado funcionamento dos veículos utilizados pela Administração.A frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde constitui ferramenta indispensável para aexecução das políticas públicas de saúde, sendo utilizada diariamente em atividades essenciais, tais comotransporte de pacientes para consultas, exames e tratamentos, deslocamento de equipes de saúde, apoio àsunidades e serviços de saúde, transporte de medicamentos, materiais e demais insumos necessários aoatendimento da população.Considerando a utilização contínua dos veículos e a necessidade de mantêlos em condições adequadasde operação, tornase imprescindível a contratação de empresa especializada para realização de serviços demanutenção preventiva e corretiva, uma vez que a ausência de manutenção adequada pode ocasionar falhasmecânicas, aumento dos custos operacionais, redução da vida útil dos veículos, comprometimento dasegurança dos usuários e indisponibilidade da frota para atendimento das demandas da Secretaria.A manutenção preventiva tem como objetivo atuar de forma planejada, por meio de inspeções,revisões e substituição de componentes sujeitos a desgaste natural, reduzindo a ocorrência de falhasinesperadas e contribuindo para maior eficiência e conservação dos veículos. Já a manutenção corretivadestinase à recuperação dos veículos que apresentem defeitos ou avarias, restabelecendo suas condiçõesadequadas de funcionamento e segurança.A contratação se justifica, ainda, pela impossibilidade de a Administração executar diretamente taisserviços, considerando a inexistência de estrutura física adequada, equipamentos específicos, ferramentas,mão de obra especializada e disponibilidade de profissionais capacitados para atender à diversidade de marcas,modelos e sistemas mecânicos e eletrônicos presentes na frota municipal. Dessa forma, a contratação de empresa especializada representa a solução mais adequada paragarantir a continuidade dos serviços públicos de saúde, proporcionando maior eficiência na gestão da frota,redução de riscos operacionais e atendimento ao princípio da continuidade do serviço público.A adoção de contratação com fornecimento de peças e execução de mão de obra de forma integradapermite maior controle da execução contratual, responsabilização da contratada pelos serviços realizados emaior agilidade no atendimento das necessidades da Administração, evitando paralisações prolongadas dosveículos e garantindo maior economicidade.Assim, a presente contratação mostrase necessária para assegurar que os veículos leves e pesados daSecretaria Municipal de Saúde permaneçam em condições adequadas de uso, contribuindo diretamente para amanutenção da qualidade e regularidade dos serviços prestados à população.