DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA, PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA/CORRETIVA NOS VEÍCULOS DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO NOVO DO SUL · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO NOVO DO SUL

Valor estimadoR$ 12.260,67

Compra000001Controle PNCP14004319000108-1-000001/2026Processo2025-8C1B1/2025ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO NOVO DO SULCNPJ do órgão14004319000108Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO NOVO DO SULLocalRio Novo do Sul/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/02/2026, 08:33

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Considerando a circulação diária dos veículos desta Secretaria, que acarreta desgastes e necessidade frequente de manutenção preventiva/corretiva; Considerando a importância e necessidade da manutenção dessa frota em condições favoráveis de circulação, visando o cumprimento da lei e oferecendo aos munícipes um serviçocom segurança; Considerando a responsabilidade desta secretaria em proporcionar acesso a todos os munícipes, e evitar a descontinuidade do transporte; Considerando que o município não possui contrato para prestação desse serviço, justifica-se essa solicitação