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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BAIXO GUANDU/ES · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BAIXO GUANDU ES

Valor estimadoR$ 20.403,00
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Dados da publicação

Compra000024Controle PNCP11682696000108-1-000030/2026Processo002659/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BAIXO GUANDU/ESCNPJ do órgão11682696000108Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BAIXO GUANDU ESLocalBaixo Guandu/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 15:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A Política Nacional de Saúde Bucal estabelece como responsabilidade dos Municípios assegurar à população o acesso contínuo às ações de promoção, prevenção, recuperação e manutenção da saúde bucal, por meio da Atenção Primária à Saúde e dos demais serviços

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