Aquisição de MATERIAL ODONTOLÓGICO DE CONSUMO para as Equipes de Saúde de Saúde Bucal da Secretaria Municipal de Saúde

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O objeto “Material Odontológico de Consumo” trata-se de produto essencial para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde prestados pela rede pública deste município; As equipes de Saúde Bucal das unidades Estratégias Saúde da Família que compõem a rede própria necessitam dos mesmos para desempenhar seu papel com segurança, eficiência e de forma humanizada; O município não possui contrato de fornecimento para o objeto “Material Odontológico deConsumo” que nos permita fazer a aquisição dos produtos descritos no Item 1.2, para atender a necessidade que é crescente. Não dispomos de estoque no almoxarifado para fazer a reposição dos produtos que diariamente são solicitados pelos responsáveis das unidades de saúde que compõe a rede própria deste município