InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços técnicos especializados destinadas aos profissionais que atuam na rede (SUAS), incluindo equipes dos serviços, com ênfase no (PAIF), (SCFV), (PCF), (PAEFI) e demais serviços vinculados ao CREAS e unidades de acolhimento.
MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ESTÊVÃO - BA
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Compra40Controle PNCP14042667000161-1-000141/2026Processo213-2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ESTEVAOCNPJ do órgão14042667000161Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ESTÊVÃO - BALocalSanto Estêvão/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 11:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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