InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL MORADIA (ALUGUEL SOCIAL), PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MIRANTE-BA.
MUNICIPIO DE MIRANTE · MUNICÍPIO DE MIRANTE/BA
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Compra086Controle PNCP16416521000164-1-000124/2026Processo056/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRANTECNPJ do órgão16416521000164Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MIRANTE/BALocalMirante/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 10:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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