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DispensaDivulgada no PNCP

Constitui objeto do presente Termo de Referência a aquisição emergencial dosmedicamentos TOPIRAMATO 50MG e OLANZAPINA 10MG, destinados ao atendimentodo menor J.A.G.F.M., atualmente em acolhimento institucional provisório, em cumprimentoà decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 5000492-04.2025.8.08.0010,conforme condições, especificações e quantitativos estabelecidos neste instrumento

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO NORTE · Fundo Municipal de Saude de Bom Jesus do Norte

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra000018Controle PNCP14073463000198-1-000014/2026Processo0NNF5W/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO NORTECNPJ do órgão14073463000198Unidade compradoraFundo Municipal de Saude de Bom Jesus do NorteLocalBom Jesus do Norte/ESInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/07/2026, 16:06Abertura17/07/2026, 09:37Encerramento17/07/2026, 09:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente demanda tem por finalidade a aquisição dos medicamentosTOPIRAMATO 50MG e OLANZAPINA 10MG, destinados ao fornecimento contínuo aomenor J.A.G.M., atualmente em acolhimento institucional provisório, em cumprimento àdecisão judicial proferida

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Afinidade estimada pelos termos “objetos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Bom Jesus do Norte/ES. A lista foi completada com outras cidades de ES.