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DispensaDivulgada no PNCP

Serviços de "Pavimentação asfáltica do tipo TSD no município de Malhada, com uma área de 13.732,50 m²"

MUNICIPIO DE MALHADA · SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Valor estimadoR$ 1.050.030,87
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Dados da publicação

Compra100282803Controle PNCP14105217000170-1-000060/2026ProcessoD051/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MALHADACNPJ do órgão14105217000170Unidade compradoraSECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOSLocalMalhada/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 13:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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