O presente Termo de Contrato tem como objeto a locação de 1 (um) imóvel destinado ao funcionamento do ALMOXARIFADO em Ituaçut para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.