InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO ABRIGO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Dados da publicação
Compra19.002/2026-INControle PNCP14126956000149-1-000005/2026ProcessoPC.26.0448C-0001ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ do órgão14126956000149Unidade compradoraSECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIALLocalIcó/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 13:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.