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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA OFERTA DE CURSOS DE INICIAÇÃO PROFISSIONAL, COM VISTA A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, COM ESPECIFICAÇÕES DEMANDAS PELO MUNICÍPIO.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 179.600,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra19.006/2026-DLControle PNCP14126956000149-1-000011/2026ProcessoPC.26.07487-0001ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ do órgão14126956000149Unidade compradoraSECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIALLocalIcó/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 13:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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