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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Constitui objeto do presente contrato a contratação artística da Banda CACAU COM LEITE por intermédio da empresa CACAU COM LEITE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA – ME, detentora da exclusividade de representação artística, para realização de apresentação musical durante os festejos do “São João Raízes de Itapé – Um Amor de São João”, promovido pela Prefeitura Municipal de Itapé/BA.

MUNICIPIO DE ITAPE · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPÉ

Valor estimadoR$ 160.000,00
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Dados da publicação

Compra000067Controle PNCP14147938000143-1-000012/2026Processo000067/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAPECNPJ do órgão14147938000143Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPÉLocalItapé/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 11:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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