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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR MEIO DA REALIZAÇÃO DO CURSO “SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU 192) E INTEGRAÇÃO COM A REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BREJÕES-BAHIA”, A SER REALIZADO ATÉ O DIA 31 DE AGOSTO DE 2026, REGIDO PELAS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133/2021, EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 092/2026.

MUNICIPIO DE BREJOES · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJÕES

Valor estimadoR$ 9.800,00
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Dados da publicação

CompraINEX-011/2026Controle PNCP14197768000101-1-000095/2026Processo092/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BREJOESCNPJ do órgão14197768000101Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJÕESLocalBrejões/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 15:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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