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Chamada públicaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros e produtos alimentícios da agricultura familiar para atender aos alunos matriculados na rede pública de ensino, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e Programa Suplementar da Alimentação Escolar da Prefeitura Municipal de Paripiranga.

MUNICIPIO DE PARIPIRANGA · Prefeitura Municipal de Paripiranga

Valor estimadoR$ 1.487.773,00
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Dados da publicação

Compra002Controle PNCP14215826000182-1-000026/2026Processo042/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PARIPIRANGACNPJ do órgão14215826000182Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ParipirangaLocalParipiranga/BAInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação30/03/2026, 10:12Abertura31/03/2026, 08:00Encerramento22/04/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

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