InexigibilidadeDivulgada no PNCP
serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica, com vistas a realização de suporte técnico em direito Administrativo, compreendendo, para tanto, o levantamento e avaliação de documentos pertinentes ao setor de Pessoal, atuação em demandas judiciais que envolvam as matérias Cíveis e Trabalhistas com tramitação no 2º Grau de Jurisdição.
MUNICIPIO DE GLORIA · Prefeitura Municipal de Glória
Dados da publicação
Compra040/2026Controle PNCP14217335000170-1-000089/2026Processo336/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GLORIACNPJ do órgão14217335000170Unidade compradoraPrefeitura Municipal de GlóriaLocalGlória/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 10:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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