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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AVISO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 047/2026 - Contratação da empresa Acquaville Park Show LTDA – CNPJ: 33.806.244/0001-15, especializada na disponibilização de Parque Temático/Aquático, tendo em vista a realização do evento a ser promovido pelo Projeto Social Circuito 60+, vinculado ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, no dia 01 de outubro de 2026, voltado ao atendimento de 600 participantes do Município de Lapão-Ba.

MUNICIPIO DE LAPAO · Fundo Municipal de Assistência Social

Valor estimadoR$ 66.000,00
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Dados da publicação

Compra100302227Controle PNCP13891528000140-1-000116/2026Processo394/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAPAOCNPJ do órgão13891528000140Unidade compradoraFundo Municipal de Assistência SocialLocalLapão/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 16:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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