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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Realizar palestra magna e atividade formativa no âmbito da VII Semana Nacional da Pessoa com Deficiência, com o fim de promover a ampliação do conhecimento dos participantes acerca dos direitos das pessoas com deficiência, da educação inclusiva, da acessibilidade e da eliminação de barreiras atitudinais, fortalecendo a cultura institucional de inclusão no âmbito do Poder Judiciário baiano.

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 1.000,00
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Dados da publicação

Compra56Controle PNCP13100722000160-1-000107/2026Processo80520948.000052/2026-94ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 14:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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