InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria educacional voltados ao acompanhamento, regularização e gestão das Caixas Escolares do Município de Santo Amaro/BA, abrangendo PDDE, PNAE, PNATE, PETE e ETI.
MUNICIPIO DE SANTO AMARO · Prefeitura Municipal de Santo Amaro
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CompraINEX0048/2026Controle PNCP14222566000172-1-000088/2026Processo0143/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO AMAROCNPJ do órgão14222566000172Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Santo AmaroLocalSanto Amaro/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 09:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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