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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de 02 duas servidoras, vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde, para participação no XXXIX Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS, a ser realizado no período de 12 a 15 de julho de 2026, no Centro de Eventos da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul – FIERGS, em Porto Alegre/RS

MUNICIPIO DE SANTO AMARO · Prefeitura Municipal de Santo Amaro

Valor estimadoR$ 800,00
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Dados da publicação

CompraINEX0052/2026Controle PNCP14222566000172-1-000090/2026Processo0162/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO AMAROCNPJ do órgão14222566000172Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Santo AmaroLocalSanto Amaro/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/06/2026, 09:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Afinidade estimada pelos termos “realizados, nacional”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santo Amaro/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.

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Item 1 · Inscrição de 02 (duas) servidoras, vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde, para participação no XXXIX Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS, a ser realizado no período de 12 a 15 de julho de 2026, no Centro de Eventos da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul – FIERGS, em Porto Alegre/RS

R$ 800,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERV · Unitário: R$ 800,00 · Em andamento