DispensaDivulgada no PNCP
Constitui objeto desta Dispensa a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoramento e apoio técnico-operacional e administrativo voltados ao processo de faturamento das unidades de Média e Alta Complexidade da Secretaria Municipal de Saúde, compreendendo o acompanhamento da produção ambulatorial e hospitalar, análise, conferência, processamento e validação das informações, identificação e tratamento de inconsistências, apoio à transmissão e consolidação dos dados e orientação técnica às equipes municipais responsáveis pelo faturamento, mediante utilização dos sistemas oficiais disponibilizados pelo Ministério da Saúde, conforme condições, especificações, obrigações e critérios de medição estabelecidos no Termo de Referência.
MUNICIPIO DE SANTO AMARO · Prefeitura Municipal de Santo Amaro
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CompraDI0029/2026Controle PNCP14222566000172-1-000122/2026Processo0156/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO AMAROCNPJ do órgão14222566000172Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Santo AmaroLocalSanto Amaro/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 12:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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