DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SEGURADORA, AUTORIZADA PELA SUSEP, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO AUTOMO-TIVO COM COBERTURA TOTAL COMPREENSIVA PARA OS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE DE PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO – TFD DA SE-CRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUINDO COBERTURA CONTRA COLISÃO, ROU-BO, FURTO, INCÊNDIO, DANOS A TERCEIROS E ASSISTÊNCIA 24H
MUNICIPIO DE SANTO AMARO · Prefeitura Municipal de Santo Amaro
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CompraDI0031/2026Controle PNCP14222566000172-1-000118/2026Processo0213/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO AMAROCNPJ do órgão14222566000172Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Santo AmaroLocalSanto Amaro/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 15:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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