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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Constitui o objeto do presente termo, a locação do imóvel localizado no(a) rua vicente ferreira, n° 107, centro, Araci - Be., para ser utilizado, como sede da casa dos conselhos, através da secretaria municipal de educação

MUNICIPIO DE ARACI · Secretaria de Educação

Valor estimadoR$ 13.500,00
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Dados da publicação

CompraI042/2026LOCControle PNCP14232086000192-1-000268/2026Processo042/2026LOCÓrgãoMUNICIPIO DE ARACICNPJ do órgão14232086000192Unidade compradoraSecretaria de EducaçãoLocalAraci/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 08:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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