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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa do ramo pertinente, para apresentação artística da banda BREGA & VINHO a ser realizada no dia 16/08/2026, na tradicional festa do povoado denominado Lagoa do Boi, zona rural deste municipio, visando atender as demandas da secretaria municipal de cultura

MUNICIPIO DE ARACI · Secretaria de Cultura

Valor estimadoR$ 60.000,00
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Dados da publicação

CompraI095/2026Controle PNCP14232086000192-1-000275/2026Processo287/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARACICNPJ do órgão14232086000192Unidade compradoraSecretaria de CulturaLocalAraci/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 08:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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