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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

1.1 Constitui objeto do presente contrato a Locação de imóvel situado a Rua Conselheiro Zacarias, nº. 20, Centro, Valença Bahia, especificamente para funcionamento da sede do Conselho Tutelar de Valença Bahia, conforme Laudo de Avaliação de Imóvel e Termo de Referência, durante o período de 12 (doze) meses, tendo obedecido aos requisitos previstos no art. 74, V, §5, I, II, III, todos da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021.

MUNICIPIO DE VALENCA · MUNICÍPIO DE VALENÇA/BA

Valor estimadoR$ 3.000,00
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Dados da publicação

Compra036/2026Controle PNCP14235899000136-1-000052/2026Processo155/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VALENCACNPJ do órgão14235899000136Unidade compradoraMUNICÍPIO DE VALENÇA/BALocalValença/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/07/2026, 15:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Item 1 · Locação de imóvel situado a Rua Conselheiro Zacarias, nº. 20, Centro, Valença-Bahia, especificamente para funcionamento da sede do Conselho Tutelar de Valença-Bahia, conforme Laudo de Avaliação de Imóvel e Termo de Referência, durante o período de 12 (doze) meses.

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Quantidade: 12 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 36.000,00 · Em andamento