DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Serviços de Reparação e Manutenção em Bens Imóveis na Sede da Agência Reguladora com fornecimento de Materiais
AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA - ARMPF · AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA - ARMPF
Dados da publicação
Compra7Controle PNCP14239170000138-1-000014/2026Processo2290/2026ÓrgãoAGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA - ARMPFCNPJ do órgão14239170000138Unidade compradoraAGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA - ARMPFLocalPorto Ferreira/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 15:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A contratação de serviços de reparação e manutenção em bens imóveis na sede da Agência Reguladora é crucial para garantir a segurança, funcionalidade e conservação do imóvel