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DispensaDivulgada no PNCP

Serviço de reparação do muro de alvenaria e grade de proteção do Posto Fiscal de Americana, jurisdicionado ao SAR Campinas.

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · ESP-DIR DE ADMIN, SUP E INFRAESTRUTURA - DASI

Valor estimadoR$ 3.800,00
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Dados da publicação

Compra347Controle PNCP46377222000129-1-000256/2026Processo017.00092121/2026-92ÓrgãoSECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTOCNPJ do órgão46377222000129Unidade compradoraESP-DIR DE ADMIN, SUP E INFRAESTRUTURA - DASILocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 12:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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