Aquisição de 15 (quinze) camisetas personalizadas para a uniformização dos servidores desta Agência Reguladora

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente demanda justifica-se pela necessidade essencial de padronizar a identidade visual e garantir a excelência, a transparência e a segurança na prestação do serviço público, abrangendo tanto o acolhimento e a identificação imediata dos munícipes no atendimento presencial prestado na sede da Agência quanto a visibilidade e a proteção dos agentes nas diligências externas de fiscalização e nas ações itinerantes da Ouvidoria.