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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa e profissional para a elaboração das documentações e laudos exigidos nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978 e lançamentos dos eventos de SST e do e-Social,

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Itajuípe - SAAE

Valor estimadoR$ 9.209,00
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Dados da publicação

Compra022/2026Controle PNCP14423131000196-1-000029/2026Processo025/2026ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão14423131000196Unidade compradoraServiço Autônomo de Agua e Esgoto de Itajuípe - SAAELocalItajuípe/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/05/2026, 10:30Abertura16/03/2026, 08:00Encerramento20/03/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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