DESPESA PROVENIENTE COM AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO, EM CARATER DE URGENCIA, PARA ATENDER A SUBSTITUIÇÃO E REPARO DO TELHADO DO CENTRO DE CONVIVENCIA COMARY ANTONIA MENDANHA, VISANDO SANAR INFILTRAÇÕES, GOTEIRAS E DANOS ESTRUTURAIS NA COBERTURA DA EDIFICAÇÃO, EM OBSERVANCIA AO DECRETO N°10245/2023, QUE DISPOE DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL DO SUAS, E EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA MC N°1044/2024.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FMAS FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL
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Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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