DESPESA PROVENIENTE COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS E MANUTENÇÃO NO TELHADO DO ESPAÇO QUE ATENDE AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS COM OS USUÁRIOS ACOMPANHADOS PELO CRAS, POR MEIO DA EMENDA PARLAMENTAR - SISTEMA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA/SIGTV, DE ACORDO COM PROGRAMAÇÃO GND3(CUSTEIO) CONFORME PORTARIA MC N°1044/2024.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FMAS FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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