Credenciamento de farmácias e drogarias para fornecimento de medicamentos aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS do Município de Itarana/ES.

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Garantir atendimento contínuo aos usuários do SUS que necessitem de medicamentos não contemplados pela REMUME ou indisponíveis na rede pública municipal.