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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de taxa referente ao Licenciamento DUA DETRAN 2026 dos veículos da Secretaria Municipal de Saúde de Itarana/ES.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITARANA · Fundo de Saúde de Itarana

Valor estimadoR$ 6.874,16
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra000006Controle PNCP14492062000172-1-000019/2026Processo003158/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITARANACNPJ do órgão14492062000172Unidade compradoraFundo de Saúde de ItaranaLocalItarana/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 09:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Manter os veículos oficiais pertencentes a esta Secretaria de Saúde devidamente regularizados junto ao DETRAN ES.

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