DispensaDivulgada no PNCP
Despesas referente ao pagamentos de passagens aéreas, dos servidores lotadas na Secretaria Municipal de Educação, para participar da 11º Fórum Nacional Extraordinario dos Dirigentes Municipais de Educação, sendo ida e volta conforme documentação em anexo. Dessa forma, a contratação do serviço de emissão de passagens aéreas de ida e volta mostra-se indispensável para assegurar a participação institucional do Município no referido evento, contribuindo para a atualização técnica da gestão educacional, para o fortalecimento das políticas públicas de alfabetização e para a melhoria da qualidade dos serviços educacionais ofertados à população, em consonância com os princípios da eficiência, planejamento e interesse público previstos na Lei nº 14.133/2021.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PALMEIRANTE - FME · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME
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Compra(934) | 9-CControle PNCP14523192000125-1-000006/2026Processo739/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PALMEIRANTE - FMECNPJ do órgão14523192000125Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FMELocalPalmeirante/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 17:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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